O prefeito de Dourados, Alan Guedes (PP), expediu nesta quarta-feira (25) o Decreto nº 592, de 23 de agosto de 2021, para regulamentar em âmbito municipal as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

A norma publicada no Diário Oficial leva em consideração que o município possui saldo na conta específica da Lei Aldir Blanc, adequado na LOA (Lei Orçamentária Anual) 2021, “para aplicação em ações de apoio ao setor cultural por meio subsídio mensal para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social, conforme dispõe o inciso II do caput do art. 2º da Lei nº 14.017, de 2020”. 

 
Ainda conforme o decreto, do valor total em conta específica da Lei Aldir Blanc, 70% serão direcionados ao dispositivo da legislação que prevê “editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos destinados à manutenção de agentes, de espaços, de iniciativas, de cursos, de produções, de desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária, de produções audiovisuais, de manifestações culturais, bem como à realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais”. 

Para seleção das propostas, a administração municipal disponibilizou um link com toda a documentação necessária (clique aqui para conferir)