Política
Dia Estadual em memória das vítimas da Covid-19 é aprovado em 1º
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Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) apreciaram três matérias na Ordem do Dia desta terça-feira (31). Em primeira discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 219/2021, que institui o Dia Estadual em memória das vítimas da Covid-19. A matéria segue à segunda discussão e votação em plenário
Discussão Única
De autoria da Mesa Diretora da ALEMS (2021-2023) foi aprovado em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo 48/2021, que prorroga, até 31 de dezembro de 2021, os efeitos do Decreto Legislativo 629/2020, que reconhece a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Água Clara, para os fins do disposto no artigo 65 da Lei Complementar Federal 101, de 4 de maio de 2000. A matéria segue à promulgação pela Casa de Leis.
Também em discussão única foi aprovado o Projeto de Lei 241/2021, de autoria do Poder Executivo. A matéria denomina o prédio da Delegacia Especializada de Combate a Crimes Rurais e Abigeato (Deleagro), com sede em Campo Grande, nos termos que especifica. A matéria segue à sanção.