Mais uma empresa terá que esclarecer para a Prefeitura de Dourados a viabilidade orçamentária da proposta feita na licitação aberta pelo município com o objetivo de terceirizar os serviços de iluminação pública. 

Dessa vez, a Construtora Jlc LTDA propôs R$ 3.379.000,00, aproximadamente 32% do valor global orçado pela administração municipal no Pregão Eletrônico número 20/2021, de R$ 10.513.617,08. 

 
O objeto desse procedimento licitatório é contratar empresa especializada na manutenção corretiva e preventiva e serviços eventuais de melhorias e instalações de pequena monta do sistema de iluminação pública e ornamental, incluindo a utilização de veículos, materiais, mão de obra e equipamentos. 

Porém, relatório da equipe técnica da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, assinado no dia 20 de setembro por uma assessora, um eletricista e uma engenheira civil, foi desfavorável à proposta da Construtora Jlc LTDA.

O documento pondera que devido à complexidade e extensão das planilhas estimadas no edital, “que incluem mão de obra, materiais, ferramentas, equipamento, veículo, encargos, entre outras despesas consideradas para execução” do objeto a ser contratado, “não é possível afirmar que a proposta da licitante é tecnicamente viável”. 

“Tecnicamente, o reduzido valor ofertado, poderá provocar a redução da qualidade dos materiais, ferramentas, equipamentos e veículos, bem como a prestação dos serviços licitados como um todo”, acrescenta. 

Contudo, embora considere que “os valores apresentados se mostram impraticáveis posto estarem muito abaixo do estimado” pela prefeitura, a equipe técnica pontuou que será feita nova análise “caso haja esclarecimentos plausíveis por parte da licitante”. 

Essa mesma equipe técnica já havia sido desfavorável à proposta da WT Tecnologia Gestão e Energia, de R$ 3.350.692,30. Em relatório datado de 14 de setembro, também pontuou a inviabilidade orçamentária para execução dos serviços.

Do custo total estimado da licitação, R$ 8.988.426,72 correspondem ao “serviço de manutenção dos pontos de iluminação pública, com equipes devidamente capacitadas, com veículos, ferramentas, materiais, e certificados de cursos para a execução dos serviços dentro dos prazos previstos no termo de referência”.

Outros R$ 1.525.190,36 previstos no edital da licitação dizem respeito aos “serviços eventuais de melhorias e instalações de pequena monta do sistema de iluminação pública e ornamental, incluindo veículos, materiais, mão de obra e equipamentos”. 

As despesas serão custeadas, em parte, com a Cosip (Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública), que já rendeu R$ 14.975.234,79 ao município em 2021, segundo o portal da transparência.