Justiça suspende Comissão que pode cassar vereador Diogo

DOURADOS AGORA


A justiça anulou a decisão que criou Comissão Processante para investigar e, eventualmente cassar, o mandato do vereador Diogo Castilho (DEM), preso em setembro acusado de violência doméstica.

A decisão é do juiz plantonista Caio Márcio de Brito. "Ante o exposto, defere-se parcialmente a liminar requerida pelo autor, Diogo Silveira Castilho contra o presidente da Câmara de Dourados, presidida pelo Sr. Laudir Antonio Munaretto, para que suspenda todos os atos do procedimento administrativo nº 4463 de 09/09/2021", determinou o magistrado.


Assim que o vereador foi preso, em 4 de setembro, após ter agredido a ex-noiva, conforme boletim de ocorrência, foi protocolado na Câmara pedido de instalação de Comissão contra o parlamentar por quebra de decoro.

A Câmara instaurou a Comissão e o resultado sairia até o mês que vem. Diogo, que é médico, foi afastado por 90 dias, e no lugar tomou posse o suplente Edson Antônio de Souza.

Na decisão, o juiz ainda estabeleceu multa diária de R$ 50 mil da Câmara, caso não cumpra a decisão. A procuradoria da Casa de Leis já foi notificada e deve recorrer da decisão do magistrado.