Prazo para pagar cota única ou primeira parcela do IPTU vence dia 10


O prazo para pagamento da primeira parcela ou da cota única do IPTU (Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) de 2022 em Dourados vence no próximo dia 10 de fevereiro. 

De acordo com o Decreto n° 912, de 21 de dezembro de 2021, expedido pelo prefeito Alan Guedes (PP) em edição extraordinária do Diário Oficial do dia 30 daquele mês, no caso de parcelamento, os vencimentos serão a cada dia 10, ou dia útil subsequente, dos meses subsequentes. 

O desconto para pagamento, até o vencimento, da cota única, será de 20% do imposto devido para o contribuinte sem débitos relacionados ao Cadastro Imobiliário Municipal. Nessa condição estão 26.809 imóveis.

Contribuintes com débitos de exercícios anteriores relacionados ao Cadastro Imobiliário Municipal, devidamente parcelados e com pagamento rigorosamente em dia, atualmente 589, podem obter 15% de desconto, percentual que cai para 10% para quem tem débitos vencidos de exercícios anteriores relacionados ao Cadastro Imobiliário Municipal, outros 42.114.

Também existe o Programa Bom Pagador, que concede desconto 30% para imóveis sem débitos e com pagamento à vista nos últimos 4 exercícios, atualmente 25.889, e de 25% para imóveis sem débitos e com pagamento em dia nos últimos quatro exercícios, 11.164.

Quanto aos locais de pagamento, a prefeitura detalha que poderá ser efetuado em qualquer agência da rede bancária ou nas Casas Lotéricas para os contribuintes com CPF/CNPJ válidos. Os demais, que totalizam 3.160, somente no Banco do Brasil e agentes arrecadadores.

Neste ano, o município lançou o valor bruto de R$ 166.924.090,45 em cobranças de IPTU e alerta que juros de mora e multa de mora incidirão sobre o imposto após o vencimento. 

De acordo com o Núcleo de Suporte de Tecnologia da Informação - NSTI do Departamento de Administração Tributária e Fiscal da Secretaria Municipal de Fazenda, o município tem 120.462 imóveis cadastrados, dos quais 106.565 foram tributados e 13.897 são isentos ou imunes.