A diretora-presidente da Agetran (Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados), Mariana de Souza Neto, alerta que as manobras de motocicletas reconhecidas como prática esportiva no município por meio da Lei nº 4.785 de 25 de fevereiro de 2022 não podem ser executadas em vias públicas e locais sem prévia autorização das autoridades. 

Ela cita o Inciso III do Artigo 244 do Código Brasileiro de Trânsito, segundo o qual “conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor fazendo malabarismo ou equilibrando-se apenas em uma roda é uma infração gravíssima. 

“A Lei municipal não pode ferir uma lei federal”, destaca, alertando que “o condutor pode ser penalizado com multa e ter a habilitação suspensa, além da retenção do veículo até a regularização”.  

Porém, se o motociclista realizar esse tipo de movimento em locais onde pode oferecer risco a terceiros, o artigo e as punições são diferentes e podem levar a detenção. 

'Se o indivíduo estiver empinando sua moto e estiver oferecendo o risco para terceiros, ele vai incorrer no artigo 308 do Código de Trânsito. Neste caso pode ocorrer a detenção de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor”, explica.

Já o artigo 174 do CTB veda promover eventos de exibição de manobras nas vias sem autorização. “Eventos de exibição de manobras não estão proibidos no Brasil. No entanto, para que aconteçam, é obrigatória a autorização legal, o que significa que tal evento deve cumprir normas de segurança”, pontua Mariana.

“Por outro lado, promover e/ou participar desse tipo de evento em vias públicas sem autorização das autoridades de trânsito é uma infração gravíssima. A penalidade é a multa de R$ 2.934,70, afinal, aplica-se o fator multiplicador 10. Também estão previstas a suspensão da CNH e a apreensão dos veículos”, informa a diretora-presidente da Agetran.

Conforme noticiado pelo Dourados News, a lei que reconhece o ‘wheeling’, popularmente conhecido como 'Grau' e demais manobras de motocicletas como prática esportiva no Município de Dourados, estabelece que somente poderá ser praticada no município de Dourados em locais apropriados e devidamente licenciados para a exibição de shows ou competições, observadas as regras estabelecidas pela confederação.

Para o licenciamento dos locais, são estabelecidos requisitos mínimos, como pista com asfalto de qualidade e medidas mínimas de 80 metros de comprimento por 25 metros de largura, local destinado ao público espectador, com observância dos mesmos requisitos de segurança implementados para modalidades esportivas semelhantes, e  comprovação pelos organizadores do evento ou competição, da implementação de todas as normas de segurança e proteção dos pilotos, recomendadas pela Confederação Brasileira de Motociclismo – CBM.