Através do Projeto de Lei 3/2025, o deputado estadual do Partido Liberal (PL), Coronel David (PL), mimetiza uma proposta que desde 2019 corre na Câmara Federal e busca proibir, agora também em Mato Grosso do Sul, a execução de músicas e videoclipes que façam 'apologia ao crime, sexo e drogas'. 

Conforme o Projeto, a intenção é vedar esses materiais que possuam 'letras e coreografias de cunho sexual e que também remetam ao crime e ao uso de drogas', mirando uma abrangência tanto na rede pública como privada de ensino em Mato Grosso do Sul. 

Em tempos de 'dancinhas do Tik-Tok', as coreografias com qualquer conteúdo, verbal ou não, de cunho sexual e erótico, como por exemplo as populares 'sarradas', tecnicamente se enquadrariam na lei. 

Medidas da proibição

Em nota sobre a tramitação do PL, a Agência ALEMS frisa que o diretor ou gestor da unidade escolar será o responsável necessário pela fiscalização do cumprimento desta Lei. 

Ainda, é dito que o descumprimento acarretará a interrupção imediata do evento no qual o material estiver sendo reproduzido, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.

Conforme a nota, a proposta prevê aplicação de multa, no valor entre dois a dez salários mínimos, aplicadas aos estabelecimentos privados onde praticado o 'ilícito' e ao servidor público que 'comprovadamente se omitir frente ao não atendimento do que dispõe a Lei ou cooperar para o seu descumprimento', cita a nota. 

O Coronel Davi comenta sobre a necessidade de Mato Grosso do Sul possuir uma lei específica, dizendo que os jovens e crianças estão sujeitos a perigos da propagação de músicas de conteúdos que causem 'degradação intelectual e moral'. 

'Importante ressaltar que o objetivo dessa Lei não é 'barrar' qualquer tipo de gênero musical e/ou ser um empecilho à cultura, mas, apenas preservar nossas crianças e adolescentes de músicas que façam apologia ao sexo, drogas e crime', enfatiza o deputado. 

Projeto semelhante

Esse PL do Coronel Davi mimetiza um projeto de Lei número 5.194/2019, apresentado na Câmara dos Deputados Federais em 24 de setembro de 2019, querendo tipificar como crime os estilos musicais com expressões pejorativas ou de apologia à drogas, pornografia e até ódio à polícia. 

Na época, esse projeto chegou a correr pela Casa de Leis e, em dois meses, passou pela Comissão de Cultura e poderia ser apreciado, mas foi retirado pelo próprio deputado autor. 

Importante destacar que, do ponto de vista jurídico, não se pode enquadrar como crime o caso de artistas e canções que cantam sobre consumo de drogas, por exemplo. 

Isso porque, falar sobre o consumo ou da droga de forma genérica não pode ser considerada crime, uma vez que consumir também não é enquadrado na legislação penal brasileira, diferente de: 

vender substâncias entorpecentes

armazenar ou transportar drogas

produzir ou fabricar 

fornecer 

Ou seja, caso a música cante sobre qualquer um desses pontos, aí sim será possível caracterizar como crime de apologia. 

Base da proposta

'Segundo as neurociências, o pensamento de certos jovens já sofreu mutação por conta do  desenvolvimento e da vulgarização do audiovisual: ele se desenvolve como o roteiro no homem primitivo, e tudo isso malgrado a escolarização obrigatória', alega o deputado em justificativa do projeto. 

No texto do Projeto, o deputado cita o livro 'Música, Inteligência e Personalidade: O Comportamento do Homem em Função da Manipulação Cerebral', escrito pelo Dr. Mihn Dung Nghiem, autor de obras como 'as artes e o equilíbrio mental' e 'canibalismo revolucionário'. 

Franco-vietinamita, o autor nascido em 1935 em Hai Duong, no Vietnã, possui um perfil controverso e comumente é fonte de matérias do portal 'Brasil Paralelo', por exemplo, como na publicação em que citam três tipos de música que 'podem estar destruindo o cérebro dos seus filhos e netos', feita há cerca de um ano.

Em portais de leitura, voltados para críticas e resenhas, o livro citado na defesa do PL possui avaliações duras, indicando o perfil do autor como 'extremamente pessimista quanto à música' e com uma visão extremamente elitizada e eurocêntrica da música. 

'Basicamente ele afirma que se a música não for clássica da Europa, é música ruim, que no livro ele chama de música tam-tam', cita uma resenha que chama o livro de pouco embasado, o que também é dito em outro comentário que ressalta ser um livro interessante até a metade, por deixar de lado o 'cientificismo' da metade para frente para começar a 'tecer teorias da conspiração'. 

Apelação na música

Dados da entidade representante das principais gravadoras e produtoras brasileiras, a Pró-Música, mostram um ranking das canções mais acessadas nos streamings no Brasil e ao redor do globo, com um verdadeiro 'raio-x' das mais ouvidas em 2024.